das multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, natural como a competencia do Juizo
A reclamada apresentou, no corpo da contestaçãeste, impugnação ao valor da causa, por considerá-lo exagerado em relaçãeste ao salário recebido pelo autor.
qual se encaixamnas hipóteses legais previstas no artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia qual as alterações sociais eramfeitas sob este comando de dois grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a FORMATOçãeste do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famÃlias, do modo que a responsabilidade nãeste recai mal A cerca de Sidônio e Adriano, mas tambfoimsobre os demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Usando efeito, o artigo 50 do Código Civil permite a responsabilizaçãeste Destes sócios emcaso do abuso da personalidade jurÃdica, caracterizado pelo desvio do finalidade, ou pela confusãeste patrimonial.
procedimento de emissão por nota fiscal paralela. Contudo, nãeste contestou nemrespondeu às informações do Termo do Constatação.Foi verificado ainda que cada nota fiscal de cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente no de que diz respeito à mercadoria descrita, tais como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data de emissãeste, e ao valor da mercadoria do Palavra Fiscal do
Por esses fundamentos, declaro a existência de grupo empresarial entre as reclamadas e, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, responderão de maneira solidária pelos créditos eventualmente deferidos.
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Também foi implantado um sistema por captaçãeste e tiragem no Forno de Induçãeste, para garantir a Perfeito eliminação do qualquer emissão por efluente gasoso, este de que demandou um investimento do Ainda mais US$ 300 mil.
Faculta-se à Ré reter do crédito do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em Aspecto a CRFB/88 de que o qualifica como contribuinte obrigatório.
riquezas kleber leite empresario de modo a os socios da INDUSTRIAS NARDINI, de outro, sendo certo de que esse procedimento caracteriza
"a inicial da cautelar referiu-se aos diversos papelada qual a instruÃram, na ESTILO de e-DOC's, segundo ESTES quais as práticas fraudulentas envolvendo a executada INDÚSTRIAS NARDINI S/A foram apuradas em procedimentos por natureza criminal e fiscal, onde constatada a"blindagem patrimonial"da devedora principal, para fins do sonegação fiscal, usando desvio por faturamento, mediante transferência por recursos financeiros e bens de modo a outras pessoas fisicas e jurÃdicas, qual mantinham destemido Género de vÃnculo, seja do amizade, parentesco, comercial ou, simplesmente, estratégico, utilizando o apontado"mentor intelectual"do esquema, este ora agravante" (...) Nãeste obstante, a devedora chegou a apresentar, em certos fabricados em que foi deferida penhora Acerca seu faturamento, relatórios contábeis simulados, apontando uma pÃfia movimentaçãeste de recursos e um insignificante faturamento mensal, tão somente para justificar o depósito irrisório por quantias, e supostamente cumprir a determinação judicial do penhora.
2) Em caso por não pagamento nem oferta por garantia suficiente, Teimavive deferido, desde já o bloqueio pelo sistema on line BACEN JUD. Intimem-se. Ocorre de que, quando DE tentativas do constrição de patrimônio DE pessoas jurÃdicas corresponsabilizadas, já não Ainda mais se encontrou nenhum natural disponÃvel para garantia Destes dfoibitos, tendo sido este patrimônio desviado de modo a as demais pessoas fÃsicas e jurÃdicas de que compõem o grupo, dependendo de apurado através Receita Federal do Brasil, e exposto a seguir. (fl. 110).
Para apuraçãeste da remuneraçãeste das férias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de forma simples, deduzindo-as do montante total a ser pago.
Este papel do Sr. RENATO FRANCHI no comando da operação já fora objeto do reportagem do jornal Valor
Destarte, julgo procedente este pedido do condenaçãeste da reclamada para depositar em conta vinculada do autor as parcelas faltantes de FGTS, sob pena do execuçãeste direta.